PROGRAMA

Módulo I - O que o secretário municipal ou assessor precisam saber sobre a nova
lei de licitações?
Como nasce a licitação: estudo técnico preliminar, documento de formalização de
demanda e termo de referência ou projeto básico.
O que o secretário municipal, assessor ou diretor precisa fazer para dar início à
licitação?
Como verificar se existe dotação orçamentária para a realização de licitações?
O que é e como deve ser elaborado o estudo técnico preliminar (ETP)?
O que é e como deve ser elaborado o documento de formalização de demanda (DFD)?
O que é e como deve ser elaborado o termo de referência ou o projeto básico?
Quem elabora o ETP, o DFD, o TR e o PB?

Módulo II - Contratação direta: inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação
O que é contratação direta?
Quando ocorrem as hipóteses de dispensa de licitação?
Quando ocorre a inexigibilidade de licitação?
Que documentos o secretário deve providenciar para realizar a contratação direta?
A contratação de cursos, treinamentos e palestras.

Módulo III - A modalidades licitatórias
Quais são as modalidades de licitação da nova lei de licitações?
Pregão eletrônico
Concorrência eletrônica,

Módulo IV - Plataformas eletrônicas
O que é uma plataforma eletrônica de pregão e concorrência?

Plataforma de licitações (como escolher e contratar a melhor)
Plataformas gratuitas (públicas) x Plataformas pagas (privadas): quais os riscos,
vantagens e desvantagens?

Módulo V - As maiores preocupações dos secretários e assessores
Quais as obrigações do secretário municipal e assessores?
A responsabilidade por prática de improbidade administrativa (o que é improbidade?)
Responsabilidade perante o TCE
E o Ministério Público, como responder os ofícios?
E a Câmara Municipal: o secretário é obrigado a atender os vereadores?

Módulo VI - O que fazer após a transição?
Início do mandato e as primeiras providências dos secretários municipais nomeados
Verificação dos convênios em vigor
Recursos advindos de emendas parlamentares
Contratos e licitações em andamento (contrato de lixo, de limpeza urbana, de
conservação, de obras, de manutenção de equipamentos, de software)
Estoques da prefeitura municipal, almoxarifado, patrimônio público e veículos próprios
e locados

OBJETIVOS:
Preparar o servidor público para atuação frente à nova legislação que regula as licitações
públicas, previstas na Lei nº 14.133/2021, em vigor desde 1 de abril de 2021. Análise dos
textos legais, da doutrina atual, com a utilização de referência dos principais autores e análise
das obras literárias já publicadas, tais como Marçal Justen Filho, Rony Charles Lopes de Torres
e Sidney Bittencourt. A prática para quem tem experiência e para quem está iniciando em
licitações públicas e na gestão.

PÚBLICO ALVO:
Secretários Municipais, Diretores, Assessores de Prefeituras, Agentes Administrativos que
atuam em licitação, Procuradores Municipais, Servidores que atuam com licitações.

INSTRUTOR:
José Souto Tostes – Advogado inscrito na OAB/RJ desde o ano de 1993, militante na área de
direito público e especialista em Licitações Públicas. Foi Procurador Geral dos Municípios de
Paraíba do Sul, Miracema e Comendador Levy Gasparian. Foi Secretário de Fazenda e também
de Planejamento do Município de Araruama. Assessorou os Municípios de VarreSai,Natividade,
Itaperuna, Cantagalo, Santo Antônio de Pádua, Areal, Valença, Barra do Piraí, Rio das Ostras e
Laje do Muriaé. Assessorou as Câmaras Municipais de Paraíba do Sul e Três Rios. Palestrante

em diversos eventos realizados em cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas
Gerais.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
04, 05, 06 e 07 de fevereiro de 2025 - de 09 às 12:00h
Online ao vivo

METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os integrantes
da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas até 22/01/25)
R$ 900,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA - agência 0407 - conta corrente
49128-1 - titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 - whatsapp
cotef@cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 - Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de
participar do curso com a possível brevidade.
2 - Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, da nota de empenho
ou comprovante de depósito.
3 - A turma será confirmada até o dia 24/01/25

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Secretários Municipais e Assessores: atualização em licitações, gestão e organização
administrativa - fevereiro 25

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br